Justiça
Pedido de vista interrompe análise do ITBI para empresas com atividade imobiliária
Julgamento no STF tem cinco votos pela imunidade e dois pela cobrança do imposto na integralização de capital social.
imunidade tributária
Economia
STF reabre discussão sobre imunidade de ITBI para empresas imobiliárias
Corte voltou a analisar se a proteção constitucional alcança imóveis usados na formação do capital de empresas do setor imobiliário.