A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) começou a aplicar nesta segunda-feira (14) uma resolução que estabelece punições para passageiros indisciplinados em voos e aeroportos brasileiros. As sanções incluem multas de até R$ 17,5 mil e suspensão do direito de embarcar por até 12 meses.
A regra vale para o transporte aéreo regular doméstico e para as áreas de aeroportos destinadas ao processamento de passageiros de voos internacionais. Também abrange voos domésticos conectados a viagens internacionais, observada a legislação específica aplicável a cada situação.
Condutas previstas
A resolução classifica como indisciplina ações que violem, desrespeitem ou comprometam a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas dentro de aeroportos ou a bordo de aeronaves. Os casos são divididos em três níveis: atos de indisciplina, atos graves e atos gravíssimos.
Entre as condutas em aeroportos estão desobedecer orientações de funcionários, descumprir normas da autoridade de aviação civil ou da polícia aeroportuária, cometer violência, ameaça ou agressão, danificar estruturas que afetem a segurança das operações e conduzir explosivos ou armas proibidos. Também entram nessa categoria danos a dispositivos de segurança em áreas restritas e outros crimes ou destruição de patrimônio.
Dentro das aeronaves, são considerados atos de indisciplina operar dispositivo eletrônico quando houver proibição, causar tumulto, intimidar ou ameaçar passageiros, subtrair ou destruir objetos e não seguir instruções de segurança da tripulação.
Os atos graves incluem violência física contra passageiros ou funcionários, fumar a bordo, provocar danos intencionais que afetem a operação aérea, ameaçar integrantes da tripulação e comunicar falsamente a presença de explosivos ou armas. Entre os gravíssimos estão agredir fisicamente membros da tripulação, tentar acessar a cabine de comando sem autorização, levar explosivos ou armas para dentro da aeronave e tentar tomar ilegalmente o controle do avião.
Para ocorrências de menor gravidade, a orientação será feita por meio de diálogo formal. Nos casos graves, a multa pode chegar a R$ 17,5 mil. Já as condutas gravíssimas podem levar à proibição de embarque em qualquer outro voo doméstico por seis a 12 meses, além da multa. A suspensão deve ocorrer imediatamente após o fato ou em até cinco dias.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, afirmou que a medida responde ao aumento de ocorrências entre 2023 e 2025, período em que os registros cresceram 66%. “Segurança é aspecto inegociável”, disse.
