O Tesouro Nacional informou nesta terça-feira, 15, que a União desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto para honrar garantias de operações de crédito contratadas por Estados e municípios. No acumulado do ano, os pagamentos chegaram a R$ 3,13 bilhões.
Desde 2016, a União já pagou R$ 89,66 bilhões para cobrir essas garantias. Os valores são posteriormente cobrados dos governos que contrataram os empréstimos. Até agosto, o total ressarcido alcançou R$ 6,06 bilhões; apenas no mês, foram recuperados R$ 70 mil.
A maior parte do montante pago não foi recuperada porque aproximadamente R$ 79,85 bilhões correspondem a garantias de Estados que participam ou participaram do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esses governos têm, por esse motivo, a execução da contragarantia temporariamente suspensa.
Também estão fora da recuperação imediata R$ 1,90 bilhão relacionado a Estados cujos valores foram usados para compensar perdas na arrecadação do ICMS decorrentes da LC nº 194/2022. Outros R$ 522,39 milhões não podem ser cobrados pela União por causa de decisões judiciais que impedem a recuperação.
