Alexandre de Moraes afirma que não há prova de que tenha sabido antecipadamente da operação policial, vazado informações ou praticado ato de ofício para beneficiar o Banco Master ou Daniel Vorcaro. O ministro também declara que nunca julgou processo envolvendo o banco ou o empresário.
A manifestação foi apresentada nesta segunda-feira, 14, ao Supremo Tribunal Federal (STF), na véspera do julgamento extraordinário sobre os desdobramentos do caso. O documento foi encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, e reúne os argumentos de Moraes contra a investigação determinada pelo ministro André Mendonça.
Contestação das provas
Um dos pontos centrais da defesa é a cadeia de custódia. Moraes sustenta que o relatório produzido não equivale a um laudo pericial, não apresenta os dados brutos e não permite conferir a autenticidade nem a rastreabilidade dos elementos examinados.
O ministro também rejeita a ligação entre anotações encontradas no bloco de notas do celular de Daniel Vorcaro e supostas mensagens dirigidas a ele. De acordo com a manifestação, essa relação teria sido construída a partir de inferências temporais, sem comprovação de que os textos foram enviados, recebidos ou visualizados.
Questionamentos sobre a abertura
Moraes argumenta que a investigação foi instaurada de ofício, sem solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal e sem autorização do plenário do STF. Na avaliação apresentada, essa forma de abertura contraria o sistema acusatório previsto no art. 129, I, da CF e no art. 3º-A do CPP, que impede a iniciativa judicial durante a fase investigatória.
A defesa questiona ainda a competência de Mendonça para aprofundar sozinho apurações contra um integrante do Supremo. Segundo Moraes, uma investigação desse tipo deveria ser submetida à Presidência e ao plenário do Tribunal. O processo é o Pet 16.662.
