BRASÍLIA — O Distrito Federal tem déficit de cerca de 100.701 domicílios, concentrado principalmente em regiões administrativas de média e baixa renda. O dado é apresentado em nota técnica da Codeplan, atualmente Instituto de Pesquisa e Estatística do DF, em artigo assinado por Anie Figueira e Lara Caldas sobre os obstáculos ao acesso à moradia.
O déficit considera não apenas a ausência de um teto, mas também situações em que a residência não oferece condições adequadas de conforto, saúde e segurança ou está distante de escolas, trabalho, lazer e comércio. Entre os territórios mais afetados estão Brazlândia, Ceilândia, Planaltina, Riacho Fundo I e II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião e SIA.
Do total estimado, 81 mil domicílios são alugados. Entre os imóveis considerados próprios, 46% não têm escritura pública. A demanda demográfica potencial por novas unidades chega a 105.317 domicílios, dos quais 63.738 atenderiam famílias com renda de zero a três salários mínimos.
Espera por atendimento habitacional
Na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), 87,7% dos cadastros válidos — 359.097 pessoas — estão habilitados e aguardam o benefício. Outros 12,3%, equivalentes a 50.276 pessoas, foram contemplados.
A maior parte dos que esperam tem renda familiar baixa: 81% recebem até dois salários mínimos, enquanto 57,1% vivem com apenas um salário mínimo. Mais da metade está na lista da Codhab há mais de dez anos. Durante esse período, muitas famílias continuam pagando aluguel ou taxa condominial, despesas que podem absorver até dois terços da renda familiar média. Outras dividem a mesma moradia com famílias diferentes, em condições de superlotação.
A população em situação de rua também aumentou. Dados censitários do DF registram 2.939 pessoas nessa condição em fevereiro de 2022 e 3.521 em fevereiro de 2025. Pessoas negras representam 80% desse grupo.
Especulação e modelo urbano
O artigo sustenta que os obstáculos não se resumem à falta de diagnóstico. As autoras afirmam que o governo local descumpre o Estatuto da Cidade ao não reservar uma porcentagem efetiva de habitação social nas diferentes centralidades urbanas, do Plano Piloto às principais Regiões Administrativas.
A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) é descrita como uma empresa pública que atua historicamente como grande incorporadora. O texto também relaciona o modelo de urbanização à grilagem de terras e a ocupações classificadas como ilegais, observando que essas práticas alcançam diferentes faixas de renda.
O artigo afirma ainda que a atuação da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), apresentada como órgão fiscalizador, recai com maior intensidade sobre pessoas com menor capacidade de defesa. Também critica a expansão de áreas muradas, o uso de tecnologias de vigilância privada no espaço público e políticas punitivistas associadas à segurança.
Outro fator apontado é a conversão de imóveis destinados ao aluguel tradicional para locações por temporada, como o modelo Airbnb. Segundo as autoras, esse processo pode retirar potenciais moradias sociais do mercado e direcioná-las a turistas, nômades digitais, executivos e investidores, elevando o preço de bairros inteiros.
Alternativas para a moradia
O texto defende debates sobre a regulação dessas plataformas e menciona medidas adotadas em Amsterdã, onde fundos de investimento são impedidos de adquirir imóveis de preços baixos e médios e o comprador pessoa física deve habitar o imóvel por pelo menos quatro anos.
Entre as alternativas apresentadas estão linhas de crédito acessíveis para novas habitações com diversidade social, regulação e congelamento de aluguéis, além de soluções urbanas mais ecológicas e integradas à natureza. As autoras também propõem ampliar modalidades de moradia social que não dependam necessariamente da propriedade privada.
O estoque de moradias públicas, citado a partir de experiências em países como Áustria e Alemanha, é apresentado como forma de conter valores especulativos e assegurar estabilidade aos inquilinos. Nesse modelo, o aluguel social seria compatível com a renda familiar e poderia financiar a ampliação e a manutenção do próprio estoque.
Para Anie Figueira e Lara Caldas, essas medidas exigem afastar a ideia de que habitação é apenas mercadoria ou ativo financeiro e tratá-la como direito humano e social.
