Mais de 20 entidades da sociedade civil divulgaram nesta terça-feira, 8, um manifesto que cobra a apuração transparente de episódios recentes envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e defende uma reforma ampla do Judiciário. O documento permanece aberto à adesão da sociedade.
Assinado, entre outras organizações, pelas seccionais de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), pela Comissão Arns e pela Transparência Brasil, o manifesto relaciona as crises sucessivas em Brasília, especialmente as ligadas ao Supremo, ao risco de perda de confiança da população no sistema de Justiça.
As entidades afirmam que as suspeitas e acusações existentes devem ser examinadas pelo plenário do STF em uma discussão livre, pública e presencial. Também defendem que autoridades suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas sejam afastadas do processo decisório, com possibilidade de esclarecimento dos fatos conforme o devido processo legal.
“A convivência social pacífica depende da certeza de que as instituições judiciais atuam de forma imparcial, ética e equilibrada”, afirma o documento. O texto também sustenta que procedimentos públicos devem ser protegidos contra parcialidade e favorecimento.
Propostas para o Judiciário
Para os signatários, a resposta não deve se limitar aos acontecimentos atuais. O manifesto propõe a discussão de uma reforma do Judiciário com medidas como a criação de um Código de Conduta, a ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição e a instituição de mandato para ministros do STF.
A lista inclui ainda a redução da competência criminal dos Tribunais Superiores e a limitação dos julgamentos virtuais e das decisões monocráticas. As entidades apresentam essas mudanças como formas de fortalecer a Justiça e preservar a autoridade do Supremo por meio da transparência e da confiança pública.
Também assinam o documento o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD); o Sindicato das Sociedades de Advogados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA); o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA); a Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (FENIA); o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA); o Movimento Ninguém Acima da Lei; a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF); a Academia Brasileira de Educação; a Academia Carioca de Letras; o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT); a Associação Comercial de São Paulo (ACSP); a Confederação Nacional de Serviços (CNS); a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB); o Centro Acadêmico XVI de Abril, da PUC/Campinas; o Centro Acadêmico João Mendes Júnior, do Mackenzie; e o Centro Acadêmico 22 de Agosto, da PUC/SP.
“Fortalecer o Supremo significa preservar sua autoridade por meio da transparência e da confiança pública”, afirma o manifesto.
