SÃO PAULO — O Itaú Unibanco foi condenado a pagar indenização por danos morais equivalente a cinco salários a um bancário com transtorno do espectro autista (TEA) dispensado em setembro de 2025. A Justiça do Trabalho também confirmou a reintegração do trabalhador e determinou o pagamento dos salários e das demais vantagens do período entre o desligamento e o retorno ao emprego.
A decisão é do juiz substituto Ramon Magalhães Silva, da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo — Zona Sul. O magistrado aplicou a súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao considerar que a condição do bancário, associada à necessidade de cuidados e a afastamentos do serviço, permitia presumir o caráter discriminatório da dispensa.
O banco justificou o desligamento por “baixa aderência digital”. Para o juiz, porém, o relatório apresentado pelo Itaú, referente ao período entre fevereiro e maio de 2025, não informava qual era o nível mínimo exigido. Depoimentos também indicaram que o critério não era claro: uma testemunha afirmou ter sido dispensada pelo mesmo motivo e disse que a métrica não havia sido explicada; outra declarou que a aderência digital não fazia parte da avaliação; e uma terceira relatou que os indicadores não eram disponibilizados aos empregados.
Com base nesse conjunto, a sentença registrou que o banco não comprovou a existência de regras, parâmetros, orientações aos trabalhadores ou percentual mínimo para medir a chamada aderência digital. Assim, a presunção de discriminação não foi afastada.
O trabalhador havia sido desligado durante a dispensa de um grupo de empregados e entrou com reclamação trabalhista. Antes da sentença, uma tutela de urgência já havia determinado seu retorno nas condições anteriores, incluindo a manutenção do plano de saúde. A reintegração confirmada agora não inclui os intervalos em que o contrato ficou suspenso por afastamento previdenciário.
Outros argumentos analisados
Na ação, o bancário alegou ainda que teria ocorrido dispensa em massa sem negociação sindical e que não havia sido contratado outro empregado na condição de pessoa com deficiência. O juiz entendeu, entretanto, que esses fundamentos isoladamente não justificavam a reintegração. Sobre a negociação coletiva, aplicou o entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 638. Quanto à cota, considerou que o Itaú comprovou o cumprimento do artigo 93 da lei 8.213/91.
A indenização foi fixada porque a forma da dispensa e de sua divulgação poderia levar pessoas do convívio social do trabalhador a associá-lo à baixa produtividade, mesmo sem exposição de seu nome. A sentença reconheceu lesões à honra, à imagem e à intimidade e classificou a ofensa como de natureza média, com base no artigo 223-G da CLT.
Processo: 1001726-55.2025.5.02.0027.
