O ministro Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira, 15, pela análise conjunta dos procedimentos relacionados aos desdobramentos do caso Banco Master que envolvem ele e o ministro André Mendonça. A justificativa apresentada foi a existência de bases fáticas e probatórias comuns entre os feitos, além do risco de decisões contraditórias caso sejam julgados separadamente.
Moraes afirmou que já havia solicitado a reunião dos casos em 11 de setembro. Em sua manifestação, mencionou decisão anterior do presidente da Corte, Edson Fachin, que identificou relação de conexão e continência entre as Petições 16.662, 16.669 e 16.704. Fachin também havia apontado risco concreto de decisões contraditórias.
Para Moraes, as medidas determinadas nos diferentes procedimentos se apoiam em elementos que se sobrepõem. Por isso, a instrução e o julgamento deveriam ocorrer de forma conjunta. O ministro classificou a situação como um caso de conexão e continência.
“Só essa questão mostra a necessidade do julgamento conjunto”, afirmou Moraes, ao tratar da participação dos ministros nos julgamentos.
Participação dos ministros
Moraes questionou se Mendonça poderia participar do julgamento de um procedimento em que fossem examinadas alegações relacionadas ao interesse do próprio ministro. Também perguntou, no sentido inverso, se ele poderia julgar um processo envolvendo Mendonça.
O ministro observou que, no julgamento desta terça-feira, não participaria da análise do mérito, enquanto Mendonça poderia votar. No procedimento previsto para a semana seguinte, a situação seria invertida. Segundo Moraes, as bases fáticas e probatórias seriam as mesmas nos dois julgamentos, o que poderia levar a conclusões conflitantes sobre fatos e fundamentos semelhantes.
Moraes também declarou que, conforme sua leitura, não havia pedido de investigação formulado pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República. Ainda assim, manteve a defesa da reunião dos procedimentos.
Ao final, acompanhou a questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes e votou pelo julgamento conjunto dos feitos.
