A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) dedicada às mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro terminou sem que os ministros analisassem o mérito da possível investigação sobre a conduta de Moraes. O julgamento começou às 10h e foi encerrado duas horas depois das 16h20, após mais de sete horas de debates, concentrados na tentativa de reunir o caso de Moraes ao de André Mendonça.
A questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que propunha a realização conjunta das análises no dia 23, foi rejeitada por quatro votos a três. Votaram pela união dos casos Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam que os processos permanecessem separados. Flávio Dino, porém, pediu vista, o que interrompeu a sessão por até 90 dias para que ele examine o processo antes de devolvê-lo aos demais ministros.
Divergências durante a sessão
O debate também expôs divergências sobre a condução do processo. Antes da sessão, Flávio Dino havia pedido a Gilmar Mendes, na condição de substituto legal da Presidência e da Vice-Presidência do STF, que restabelecesse o cumprimento da Constituição Federal, da lei e do regimento interno. Para Dino, Fachin havia avocado, sem base legal, petições que deveriam ter passado por redistribuição de relator.
Durante a reunião, Dino criticou a decisão de Fachin de conduzir cinco processos — um dele, três de Mendonça e um de Moraes — e afirmou que a Corte estaria abrindo uma “avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania, nos tribunais”. Fachin havia iniciado os trabalhos defendendo sensatez, decoro e serenidade, mas também interrompeu Dino ao dizer que os pedidos de aparte deveriam ser dirigidos à presidência.
Kassio Nunes Marques declarou-se impedido de julgar a situação, alegando que o Tribunal Superior Eleitoral mantém equidistância do caso Master. Dias Toffoli também informou que não votaria, em razão de ter deixado voluntariamente a relatoria do inquérito, mas permaneceria na sessão para se manifestar se considerasse necessário.
Manifestação de Cármen Lúcia
Cármen Lúcia falou às 17h56, depois de permanecer em silêncio durante a maior parte do julgamento. A ministra declarou estar profundamente consternada e triste com a crise institucional e pediu desculpas ao povo brasileiro. Ela afirmou que o STF provocou intranquilidade no país, que estava a menos de 20 dias do primeiro turno das eleições presidenciais.
A ministra também criticou a espetacularização dos julgamentos e disse que a Corte não havia garantido o rigor e a seriedade esperados. Mesmo após o pedido de vista de Dino, Cármen Lúcia votou para manter separados os casos de Moraes e Mendonça. Ela rejeitou a hipótese de que decisões dos ministros estivessem sendo tomadas por pressão externa ou interna e afirmou que a posição decorria da compreensão de seus deveres.
Origem da crise
A crise se intensificou depois que Mendonça retirou o sigilo de conversas que envolviam Vorcaro e Moraes. Mensagens obtidas pela Polícia Federal mostram que o empresário enviou 52 mensagens ao ministro, com questionamentos sobre operações policiais e possíveis mandados de busca e apreensão e bloqueios de bens.
O caso também envolve um contrato de R$ 130 milhões entre Vorcaro e o escritório Barci de Moraes, da esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. O escritório afirmou, em nota, que consultou o ministro sobre possíveis impedimentos legais e que não identificou irregularidade.
Moraes classificou como dossiê criminoso o material produzido contra ele e acusou Mendonça de realizar uma investigação de ofício. Mendonça negou parcialidade e disse que não houve juízo de valor em sua atuação, sustentando que os autos e documentos fundamentavam o caso. Ele também confirmou ter se encontrado com Vorcaro em março de 2025, mas afirmou que a conversa tratou de precatórios relacionados a prejuízos de uma usina do setor sucroalcooleiro, e não do banco Master.
A crise ainda provocou mobilização de parlamentares da oposição no Congresso Nacional. O grupo declarou apoio às ações de Mendonça e pediu o afastamento de Moraes. Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, liderou a iniciativa, enquanto Carlos Viana afirmou que a oposição poderia obstruir os trabalhos do parlamento caso Moraes não fosse afastado e não fosse aberto processo de impeachment no Senado.
