A 2ª turma cível do TJ/DF manteve a condenação de um advogado que reteve por aproximadamente cinco anos R$ 20 mil pertencentes a um cliente. Além da devolução da quantia, o profissional deverá pagar R$ 5 mil por danos morais. O colegiado também elevou para 11% do valor da condenação os honorários advocatícios devidos pelo advogado, que teve o recurso negado por unanimidade.
O cliente contratou o profissional em 2016 para atuar em duas ações judiciais. Em uma delas, na qual afirmava ter um crédito de aproximadamente R$ 82 mil, o advogado firmou, sem autorização, uma transação extrajudicial de R$ 25 mil. O acordo, celebrado em junho de 2019, destinava R$ 20 mil à devolução das arras e R$ 5 mil ao pagamento de honorários.
Segundo o cliente, o advogado recebeu todo o valor, mas não repassou a parcela que lhe cabia. Ele também afirmou que recebeu informações inverídicas sobre o andamento do processo. Na ação de indenização, questionou ainda a atuação do profissional em uma segunda demanda, alegando que a ausência de atos processuais indispensáveis havia impedido a satisfação de um crédito.
A sentença acolheu parcialmente os pedidos. Em relação ao primeiro processo, determinou a devolução dos R$ 20 mil e fixou a reparação moral em R$ 5 mil. Quanto à segunda ação, afastou a alegação de negligência porque o processo havia sido extinto pela ausência de citação válida do devedor.
Decisão do tribunal
Relator da apelação, o desembargador Alvaro Ciarlini afirmou que a responsabilidade civil do advogado exige demonstração de culpa, já que a atividade profissional envolve obrigação de meio, e não de resultado. No caso analisado, porém, a transação ocorreu em 24 de junho de 2019, enquanto a ação para cobrar os valores foi ajuizada pelo cliente em 27 de fevereiro de 2024.
Para o relator, o período de aproximadamente cinco anos representou, no mínimo, conduta negligente. Também não havia documento no processo ou no recurso que comprovasse o pagamento ou a restituição do dinheiro. Exigir que o cliente demonstrasse que não recebeu a quantia, afirmou Ciarlini, equivaleria a impor a prova de um fato negativo, conhecida como “prova diabólica”.
O desembargador ressaltou que o próprio acordo definia a destinação dos valores: R$ 20 mil deveriam ser entregues ao cliente, enquanto R$ 5 mil permaneceriam com o advogado como honorários. Por isso, considerou inequívoca a culpa pela retenção.
Ao manter os danos morais, o relator concluiu que a conduta não se limitou a um descumprimento contratual. Para Ciarlini, a retenção violou a boa-fé e os deveres de confiança e lealdade próprios da advocacia, ultrapassando a esfera patrimonial. A decisão manteve integralmente a sentença.
Processo: 0703222-96.2024.8.07.0009.
