A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) vota nesta terça-feira (15) uma série de propostas que abrangem cultura, saúde, direitos do consumidor, ecoturismo e regularização fundiária. Entre as medidas está a criação de uma campanha estadual para conscientizar sobre o vício em apostas de jogos de azar online, conhecido como ludopatia.
A iniciativa está prevista no projeto de lei ordinária 576/2024, apresentado pela deputada Paula Titan (PP). A proposta integra a 25ª sessão ordinária da Alepa, que também inclui matérias relacionadas à preservação de manifestações culturais e tradições regionais.
Homenagens culturais
O projeto 597/2024, da deputada Lívia Duarte (PSOL), propõe reconhecer como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado a obra literária da professora Zélia Amador de Deus. A intelectual morreu no último dia 8.
Outra proposta, de número 627/2025, declara patrimônio histórico estadual o Círio de Nossa Senhora de Nazaré em Parauapebas. O texto é de autoria do deputado Braz (PSD).
A pauta ainda contempla o Grupo de Tradições Marajoara Cruzeirinho, localizado em Soure, e a festa Carnaval das Águas, realizada em Cametá. Os projetos 678/2025 e 79/2026 foram apresentados, respectivamente, pelos deputados Iran Lima (MDB) e Andréia Xarão (MDB).
Entregas, trilhas e terras
Na área de defesa do consumidor, o projeto 245/2025, do deputado Fábio Freitas (UB), prevê que o destinatário possa retirar encomendas em centros de logística ou distribuição depois de tentativas frustradas de entrega.
O incentivo ao ecoturismo será discutido por meio do projeto 6/2025, do deputado Adriano Coelho (MDB), que institui a Política Estadual de Apoio às Trilhas e Rotas Ecológicas.
Também estão na ordem do dia quatro projetos de decreto legislativo, identificados pelos números 47, 48, 49 e 50/2026. Apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as propostas autorizam o Poder Executivo a realizar a alienação onerosa de terras em Marabá. Os processos administrativos relacionados às áreas foram iniciados pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa) em 1996.
