BRASÍLIA — A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar em procedimentos relacionados aos fatos da Operação Compliance Zero. A entidade afirma que Gonet é citado nominalmente no relatório que motivou a abertura de uma investigação pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O pedido foi apresentado em nota pública divulgada neste sábado (5). A PGR instaurou um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para apurar a conduta da Polícia Federal na elaboração de um relatório sobre materiais apreendidos durante a operação. A ADPF representa mais de 2,3 mil delegados da PF.
A associação sustenta que o documento foi produzido por determinação do então ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação da entidade, os delegados e servidores envolvidos limitaram-se a cumprir uma ordem judicial, sem margem para decidir sobre a conveniência da medida.
Contestação à atuação da PGR
A ADPF afirma que o controle externo da atividade policial, previsto na Constituição, não cria hierarquia nem confere ao Ministério Público poder disciplinar sobre delegados e agentes. Também argumenta que esse mecanismo não pode ser usado para revisar decisões judiciais.
Por isso, caso a PGR considere irregular a decisão que determinou a elaboração do relatório ou entenda que ela deveria ter sido comunicada previamente, o questionamento deveria ser apresentado ao próprio STF. Para a associação, direcionar a apuração contra os responsáveis pelo cumprimento da ordem desloca para os executores uma controvérsia referente à decisão judicial.
A entidade também invoca o art. 258 do Código de Processo Penal, que, conforme a nota, estende aos órgãos do Ministério Público as regras de impedimento e suspeição aplicáveis aos juízes. O argumento é que uma pessoa não deve decidir em causa própria. A ADPF diz que não formula juízo sobre as intenções envolvidas, mas considera que a medida produz efeito intimidatório sobre os investigadores.
Além do impedimento de Gonet, a associação pediu que ele se abstenha de praticar atos nos procedimentos relacionados aos fatos em que é citado, tanto como fiscal da lei quanto como titular do controle externo. Requereu ainda o arquivamento do procedimento, por considerar inadequada a via escolhida para questionar um ato do STF.
A ADPF também defendeu que os fatos revelados pela Operação Compliance Zero sejam apurados integralmente, sem seletividade em relação às autoridades envolvidas. A entidade informou que dará assistência aos associados alcançados por procedimentos instaurados nessas circunstâncias e afirmou que proteger quem cumpriu ordem judicial não constitui defesa corporativa, mas defesa da capacidade de investigação do Estado.
A nota foi assinada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal em Brasília, em 5 de setembro de 2026.
