A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) defendeu que o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, seja analisado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a entidade, a decisão tomada pelo ministro André Mendonça deveria ter passado pelo colegiado desde o início, e não sido determinada individualmente e posteriormente referendada pela Segunda Turma.
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) adotou posição semelhante. A entidade pediu que o caso seja encaminhado ao Plenário com a mesma urgência empregada na decisão original. Para a APCF, a análise coletiva é necessária porque os atos têm impacto sobre a governança da segurança pública e sobre o equilíbrio entre os Poderes.
Questionamentos sobre os procedimentos
Em nota divulgada nesta terça-feira, 8, a ADPF afirmou que os afastamentos não observaram os requisitos previstos nas normas mencionadas pelo ministro. Segundo a associação, o dispositivo do Código de Processo Penal usado para fundamentar a medida exige a existência de inquérito ou ação penal já instaurados contra as pessoas atingidas.
A entidade também citou o regimento disciplinar da Polícia Federal, que prevê a abertura de processo administrativo disciplinar. De acordo com a ADPF, nenhum desses procedimentos estava formalmente instaurado contra os dois diretores quando o afastamento foi determinado.
A associação afirmou que a decisão pelo Plenário reduziria o risco de os atos serem considerados nulos futuramente. Na avaliação da entidade, uma eventual anulação poderia afetar investigações e a própria Polícia Federal. A ADPF classificou a situação como uma “crise institucional grave” e disse que os fatos devem ser esclarecidos pelas vias constitucionais, sem antecipação de juízos nem exposição pública de policiais que exercem suas funções.
Proposta de mudança institucional
Como resposta de longo prazo, a ADPF defendeu uma emenda constitucional para conceder autonomia administrativa, financeira e funcional à Polícia Federal. A proposta prevê mandato fixo para o diretor-geral, que seria escolhido pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice eleita pelos delegados da instituição.
O modelo sugerido é semelhante ao adotado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. Para a associação, a direção da PF não deveria continuar submetida a critérios de escolha e permanência dependentes da conjuntura política e de relações de confiança. A entidade afirmou que sucessivas crises colocam a instituição no centro de disputas que não correspondem à sua missão.
