A retirada de Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news e a suspensão de decisões sobre o comando da Polícia Federal foram avaliadas por juristas como medidas capazes de restabelecer condições de deliberação no Supremo Tribunal Federal (STF). A análise é de que Edson Fachin, presidente da Corte, buscou concentrar no Tribunal decisões consideradas relevantes para que sejam examinadas pelo colegiado.
Na última quarta-feira, 9, Fachin revogou a portaria editada em 2019 por Dias Toffoli, então presidente do STF, que havia designado Moraes para conduzir o inquérito. Aberta de ofício por Toffoli, a investigação apura ataques contra o Tribunal e seus ministros e está em andamento há sete anos.
Com a mudança, inquéritos e investigações em curso retornam à relatoria da Presidência. Processos penais que já tiveram denúncias aceitas pelo Tribunal continuam sob a condução de Moraes.
Fachin também derrubou as liminares de André Mendonça e Flávio Dino. A decisão de Mendonça determinava o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal, enquanto a de Dino estabelecia sua reintegração.
Avaliação sobre a crise
Um ministro do Supremo ouvido reservadamente considerou que as providências não encerram a crise da Corte, mas representam um início com ganhos institucionais. Para o criminalista Daniel Allan Burg, sócio do Burg Advogados Associados, Fachin atuou como presidente diante de um conflito que não deveria se sobrepor aos processos. “Não me parece uma decisão política do Fachin, me parece uma decisão de um presidente que, diante dessa crise, realmente tem que 'colocar ordem na casa'”, afirmou.
Daniel Gerber, mestre em Direito Processual Penal, classificou a iniciativa como a mais correta para impedir que decisões individuais definam assuntos de grande importância. Na avaliação dele, cabe agora ao colegiado decidir essas questões como tribunal.
Erico Carvalho, sócio do escritório Erico Advogados, disse que as medidas devem ser valorizadas por reconhecerem a gravidade do quadro e buscarem corrigir os procedimentos. Para ele, a retirada de Moraes da relatoria, a reversão das decisões de Mendonça e Dino e a convocação do Plenário oferecem um encaminhamento concreto à crise, dentro do devido processo legal.
