O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitou nesta quinta-feira (10) a retirada do sigilo da Petição 15.556, que reúne investigações da Operação Compliance Zero e procedimentos relacionados ao caso de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A decisão final sobre a abertura dos autos caberá ao ministro André Mendonça, relator do caso. Fachin também determinou que Mendonça distribua aos demais integrantes do STF os procedimentos incluídos na petição ou associados a ela. O envio deverá ser feito em dispositivos de armazenamento fornecidos pelo próprio gabinete do relator.
A medida está relacionada à Petição 16.662, que será analisada pelo plenário do Supremo em sessão extraordinária na próxima terça-feira (15). Esse procedimento foi elaborado com base em elementos reunidos na Petição 15.556 e trata de desdobramentos das investigações sobre supostas fraudes envolvendo o Banco Master.
Mesmo com a eventual quebra do sigilo, poderão continuar protegidas as informações referentes a diligências cuja confidencialidade seja necessária para a execução das medidas. A Petição 16.662 também tem Mendonça como relator.
