Justiça
Patrimônio de sócio poderá pagar dívida após buscas sem localizar bens da empresa
Decisão aplica regra do Código de Defesa do Consumidor e inclui sócio no cumprimento de sentença por falta de bens penhoráveis da companhia.
direito do consumidor
Justiça
STJ retoma caso sobre publicidade de celulares e dano moral coletivo
Relator pediu vista regimental em processo que discute informações sobre funções e limitações de aparelhos anunciados pela Tele Bahia.