BELO HORIZONTE — O governo federal deve anunciar nesta sexta-feira (11) a criação do assentamento Terra Prometida, na Fazenda Santa Lúcia, em Minas Gerais, área onde ocorreu o Massacre de Felisburgo. Também está prevista a entrega dos primeiros Certificados de Concessão de Uso (CCUs) a famílias da reforma agrária na região de Campo do Meio.
As medidas fazem parte de uma jornada organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), com pautas como soberania popular, democracia, reforma agrária e direitos para populações do campo e da cidade. O encontro será realizado na Serraria Souza Pinto, no Centro de Belo Horizonte, com a participação de Fernanda Machiaveli, ministra do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Assentamento e titulação
A criação do assentamento Terra Prometida ocorre depois de a área da Fazenda Santa Lúcia ter sido desapropriada para interesse social por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2025. Segundo Fernanda Machiaveli, a medida permite avançar da desapropriação para a criação do assentamento em um intervalo considerado curto pela ministra.
Também serão entregues CCUs a 42 famílias, distribuídas em cinco lotes dos Quilombos Campo do Meio 1, 2, 3, 4 e 5. A área da fazenda Ariadnópolis foi desapropriada em 2025 e já está na etapa de entrega dos títulos.
Até 10 de outubro, a previsão é atender 457 famílias de quatro projetos de assentamento dos quatro quilombos Campo Grande. A distribuição depende da conclusão de um edital de seleção. Nessa etapa, as famílias se apresentam, e o Incra verifica quais atendem ao perfil da reforma agrária. Depois, começa o processo de recebimento do CCU e, na sequência, podem ser acessados o crédito instalação, o apoio inicial, o crédito habitação e outros financiamentos destinados aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Número de famílias incluídas
Machiaveli afirmou que 266.000 famílias foram incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária desde 2023. Desse total, 58.000 estão em projetos de assentamento e assentamentos ambientalmente diferenciados, enquanto 117.000 são famílias reconhecidas, como quilombolas e beneficiárias de assentamentos estaduais.
A ministra também diferenciou famílias reconhecidas, regularizadas e novas famílias assentadas. As regularizadas ocupam lotes já existentes e passam por uma verificação do Incra quando há mudanças na composição familiar, como separações, viuvez ou permanência de novos integrantes no lote. Já as consideradas novas famílias assentadas são aquelas que passam a ocupar lotes novos.
Na comparação apresentada por Machiaveli, o primeiro mandato de Lula registrou 89.000 famílias em lotes novos com famílias novas. Somando reconhecimento, regularização e novos assentamentos, o total foi de 384.000 famílias. No segundo mandato, foram 38.000 famílias assentadas, 19.000 reconhecidas e 174.000 regularizadas, chegando a 232.000.
No primeiro governo de Dilma Rousseff, foram 22.000 famílias em novos assentamentos e 107.000 no total. No governo Temer, o total foi de 8.000 famílias, sem novas famílias assentadas. Durante o governo Bolsonaro, 2.000 famílias foram assentadas, e 21.000 foram incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária.
A ministra disse que o resultado atual ainda não atende à demanda do país e defendeu a continuidade das políticas. As famílias acampadas são consideradas prioridade pelo governo, que pretende ampliar o acesso à terra e aos créditos para produção de alimentos.
Orçamento e crédito
Segundo Machiaveli, o orçamento do Incra previsto inicialmente para o próximo ano era de 300 milhões. A proposta enviada ao Congresso alcançou 2 bilhões para o órgão, além de 1 bilhão e 700 milhões destinados a créditos, incluindo o crédito instalação e recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Em Minas Gerais, a agricultura familiar deverá contar, na safra atual, com 8,5 bilhões para financiar a produção. A ministra afirmou que, no governo anterior, foram financiados R$ 11 bilhões ao longo de quatro anos para a agricultura familiar mineira. Em 2026, o volume executado chegou a R$ 22 bilhões, o dobro do período anterior, segundo os dados apresentados por ela.
No crédito destinado aos assentados da reforma agrária, o Pronaf A, o volume de recursos aumentou 233%, e o número de operações cresceu 70%. A execução, que havia começado com R$ 500 milhões e não alcançara metade desse valor, chegou a R$ 2,7 bilhões na última safra. Para o ano seguinte, estão previstos mais R$ 2 bilhões para esse público.
Lula também assinou um crédito extraordinário de R$ 375 milhões para o Pronaf A em todo o Brasil. A medida foi anunciada como resposta ao esgotamento dos recursos disponíveis para essa linha de financiamento.
Agricultura familiar e crise climática
O MDA também trabalha com ações de adaptação e mitigação dentro do Plano Clima. Pela primeira vez, segundo a ministra, a agricultura familiar aparece como um setor específico da adaptação, abrangendo camponeses, povos e comunidades tradicionais, indígenas, assentados da reforma agrária e agricultores familiares.
Entre as medidas previstas estão a transição agroecológica, a manutenção dos solos cobertos durante a maior parte do ano, o acesso à água por meio de cisternas e irrigação e a adaptação de técnicas produtivas em áreas de serra e encosta. O objetivo é reduzir a perda de material orgânico durante chuvas fortes e preservar a capacidade produtiva do solo.
Há ainda um edital de R$ 400 milhões para o semiárido, incluindo uma parte de Minas Gerais, com ações voltadas à adaptação das famílias às mudanças climáticas. Na frente de mitigação, o ministério afirma atuar na redução do desmatamento e na recuperação de áreas degradadas.
O programa Florestas Produtivas apoia a restauração por meio da construção de viveiros e da assistência técnica. A proposta é combinar a recuperação da mata nativa com variedades produtivas capazes de gerar renda e incentivar a preservação das áreas restauradas.
