SÃO PAULO — Representantes econômicos de cinco candidaturas à Presidência defenderam propostas diferentes para enfrentar os juros elevados, reorganizar as contas públicas, ajustar a reforma tributária e controlar o mercado de apostas esportivas. O debate ocorreu nesta terça-feira, em São Paulo, e reuniu porta-vozes dos seis candidatos mais bem colocados na pesquisa Quaest mais recente. A campanha de Flávio Bolsonaro foi a única que não enviou representante.
Participaram do encontro Dario Durigan, ministro da Fazenda e representante de Luiz Inácio Lula da Silva; Luiz Carlos Hauly, assessor econômico de Augusto Cury; Kim Kataguiri, representante de Renan Santos; Carlos da Costa, enviado de Romeu Zema; e Roberto Brandt, representante de Ronaldo Caiado. Flávio Bolsonaro, candidato do PL, não teve porta-voz no debate.
Ajuste fiscal e juros
Durigan defendeu a condução econômica do governo Lula e afirmou que as contas públicas foram organizadas depois de serem herdadas com déficit de R$ 189 bilhões. Segundo ele, a previsão é entregar um orçamento com superávit de R$ 20 bilhões para 2027. O ministro também sustentou que o arcabouço fiscal impõe limites e permite estabilizar a dívida entre 2029 e 2030.
Ao mesmo tempo, defendeu limitar o crescimento das despesas obrigatórias e revisar benefícios e gastos tributários. Rejeitou, porém, desvincular benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo ou retirar o ganho real do salário mínimo. “O governo não gasta sem limite, porque o arcabouço fiscal é o limite”, afirmou.
Durigan disse que uma eventual nova gestão de Lula manteria o compromisso de conter a inflação, especialmente a dos alimentos, e buscaria criar condições para atrair investimentos e reduzir os juros de maneira sustentável. Ele atribuiu parte da pressão atual ao cenário global posterior à pandemia e citou responsabilidade fiscal, estímulo à poupança e abertura de novos mercados como caminhos para reduzir juros e endividamento.
Para Hauly, as taxas brasileiras são “as mais altas do planeta” e funcionam como uma armadilha para famílias, empresas e orçamento público. O assessor de Augusto Cury defendeu uma reestruturação profunda e pactuada da economia, em vez de cortes pontuais. Também afirmou que o Banco Central é refém do mercado e se opôs a qualquer mudança imediata na meta de inflação de 3%.
Kim Kataguiri propôs uma PEC de R$ 1,1 trilhão para promover um ajuste fiscal imediato. O texto, segundo ele, desindexaria os benefícios previdenciários do reajuste do salário mínimo, mantendo para eles apenas a correção pela inflação. A proposta também acabaria com a vinculação da receita corrente aos pisos de educação e saúde e eliminaria supersalários no Judiciário, no Ministério Público e nas carreiras jurídicas do Executivo.
O deputado afirmou que a revisão de renúncias fiscais geraria uma economia de cerca de R$ 18 bilhões ao ano. Para ele, sem a PEC, o avanço das despesas obrigatórias reduziria a capacidade de investimento do Estado e poderia levar o país a um cenário inédito de paralisação orçamentária. Kataguiri atribuiu os juros altos e o endividamento das famílias ao descontrole fiscal do governo, e não à política monetária do Banco Central.
Carlos da Costa, representante de Romeu Zema, defendeu menor interferência do Estado e criticou um modelo baseado em gastos, tributos e regulação elevados. Ele afirmou que a dívida pública em relação ao PIB passou de 73% para 83% no governo atual, enquanto a dívida por habitante subiu de R$ 35 mil para R$ 50 mil. Também citou um déficit anual de R$ 400 bilhões na Previdência e propôs uma redução de 5% ao ano.
Costa disse que a Selic só cairá com um ajuste fiscal crível, capaz de recuperar a confiança do mercado, e se posicionou contra o aumento da meta de inflação. Roberto Brandt, representante de Ronaldo Caiado, também classificou o ajuste como condição para retomar o crescimento e afirmou que ele exigirá mudanças nas despesas obrigatórias.
Brandt propôs uma Emenda Constitucional de emergência fiscal, com duração de três anos, para permitir a suspensão temporária de determinados gastos obrigatórios enquanto reformas da Previdência e administrativa fossem estruturadas. Ele também defendeu a pacificação política e o fim da polarização no Congresso como condições para a execução da política fiscal.
O representante de Caiado disse que uma busca por superávit ajudaria a ancorar as expectativas do mercado. Para ele, a meta de inflação de 3% resulta em juros mais altos do que o necessário, mas uma alteração imediata seria contraproducente. Com avanço e credibilidade do ajuste, defendeu que a meta fosse posteriormente reajustada para 3,5% ou 4%.
Reforma tributária
Durigan afirmou que a reforma tributária aprovada durante a atual gestão retirou o Brasil da 195ª posição entre 200 países no ranking dos piores sistemas de tributação sobre o consumo. Ele disse que a mudança busca corrigir uma distorção histórica, reduzindo a tributação sobre o consumo e sobre a população de menor renda, enquanto amplia a cobrança dos mais ricos.
Hauly defendeu a preservação da reforma, com aperfeiçoamentos. Segundo ele, o IVA deverá simplificar o sistema ao reduzir mais de 35 mil normas e leis tributárias para menos de mil artigos. O assessor criticou o modelo atual, no qual 73% a 74% dos impostos recaem sobre o consumo e 26% a 27% sobre renda e patrimônio.
Ele também afirmou que o mecanismo de split payment ou split finance, com retenção e pagamento do imposto no momento da liquidação da nota fiscal, eliminaria a sonegação e a inadimplência. Hauly defendeu ainda o fim total das renúncias fiscais.
Kataguiri avaliou que o IVA brasileiro ficará entre os maiores do mundo por causa do número de exceções introduzidas durante a discussão da reforma. Na avaliação dele, essas exceções beneficiam setores com forte capacidade de lobby e reduzem a qualidade do sistema. O deputado alertou que a retenção imediata dos tributos pode comprometer o fluxo de caixa de empresas em dificuldade, que precisam priorizar fornecedores e funcionários.
Costa fez crítica semelhante ao excesso de exceções e concessões a lobbies. Ele pediu urgência na revisão das regras do Simples Nacional durante a transição, para evitar que microempresários percam o crédito tributário integral.
Brandt reconheceu melhorias técnicas, como a desoneração de investimentos e exportações, mas demonstrou preocupação com os efeitos da estrutura do IVA sobre o equilíbrio federativo. Ele afirmou que a redistribuição de carga entre setores poderá pesar sobre serviços, educação e saúde, em razão da falta de simulações durante a tramitação.
Apostas esportivas
Os representantes também apresentaram propostas distintas para o mercado de bets. Durigan defendeu que o setor seja tratado com o mesmo rigor aplicado ao tabagismo, com tributação elevada e restrições severas. Ele afirmou que as apostas foram reguladas pelo governo atual e citou a proibição da participação de beneficiários do Bolsa Família, do BPC e de inscritos no programa Desenrola em sites de apostas, além do banimento dos mercados preditivos no início do ano.
Kataguiri defendeu a regulamentação do setor e propôs que os próprios sites destaquem, em suas páginas, os malefícios do jogo. Costa adotou posição diferente e afirmou que a candidatura de Romeu Zema é favorável à extinção e à proibição total de todas as modalidades de apostas esportivas no país.
