O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, classificou como irregular o uso, no inquérito das Fake News, de um relatório de inteligência produzido pela Polícia Federal. Segundo ele, documentos desse tipo são destinados ao uso interno da corporação e não deveriam ser compartilhados com órgãos externos nem incorporados a processos criminais.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou o relatório ao ministro Alexandre de Moraes depois de receber uma ordem judicial. O documento registra que não tem valor probatório e não pode ser utilizado como elemento de acusação. Ainda assim, Moraes recorreu ao material para acusar André Mendonça de abuso de autoridade, após solicitar um relatório sobre conversas entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro. Em uma das mensagens, Vorcaro pergunta a Moraes se deveria deixar o país diante das investigações.
Uso interno e sigilo
Paiva afirmou que relatórios de inteligência servem para subsidiar decisões dos diretores da PF e informar questões internas, sem interferir na autonomia das investigações. “O documento não poderia de maneira nenhuma circular fora da polícia”, disse. Para ele, o conhecimento externo sobre a produção do documento e seu uso em um processo criminal exigem apuração.
O presidente da ADPF também relatou que delegados estranharam o formato do material e a ausência de identificação de um autor. De acordo com Paiva, a análise dos fatos de uma investigação cabe ao delegado responsável, que encaminha o caso ao Judiciário e ao Ministério Público. A Corregedoria da PF pode avaliar a qualidade de um inquérito, mas, segundo ele, é incomum que uma unidade de inteligência faça esse tipo de análise.
A divulgação integral do relatório, na avaliação de Paiva, pode ter exposto diligências ainda não realizadas e revelado a pessoas investigadas que eram alvo da PF. Ele afirmou que essa situação pode ser examinada como possível violação de sigilo.
Apesar das críticas ao uso do documento, Paiva defendeu os policiais que produziram o relatório sobre os diálogos de Moraes após uma ordem judicial de André Mendonça. A Procuradoria-Geral da República havia pedido a abertura de investigação sobre eventual interferência indevida na PF. Para o presidente da ADPF, os agentes cumpriram a determinação judicial relativa ao sigilo e à identificação das conversas, e a responsabilidade pela extensão da ordem cabia ao próprio juízo.
