A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta terça-feira (15) uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) crie um grupo de trabalho voltado à elaboração de propostas para a reforma do Judiciário.
A sugestão estabelece prazo de 60 dias para que o grupo apresente medidas sobre o funcionamento e o controle do Poder Judiciário. A iniciativa foi apresentada pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e recebeu a aprovação dos parlamentares presentes.
A decisão da CDH não cria o colegiado. A indicação ainda será encaminhada à CCJ, responsável por avaliar se acolhe a proposta e, em caso positivo, estabelecer os integrantes, o escopo e o cronograma das atividades.
Debate após sessão do STF
A discussão ocorreu durante o acompanhamento de uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisava a possibilidade de investigação do ministro Alexandre de Moraes por supostas relações com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A instituição financeira foi liquidada após a identificação de fraudes.
O ministro Flávio Dino pediu vista do processo, suspendendo a análise por até 90 dias. As discussões entre ministros durante a sessão provocaram críticas de senadores na reunião da CDH.
Damares afirmou que o Congresso pode debater mecanismos de controle e alterações na estrutura do Judiciário. Entre os temas mencionados por ela estão decisões monocráticas, o tempo de permanência de ministros no STF e os critérios para a indicação de integrantes da Corte. A senadora também questionou os limites da autorregulação dos tribunais.
As propostas dependeriam de análise legislativa e, em alguns casos, de mudanças na Constituição.
Mandado de segurança sobre CPI
Durante a reunião, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) informou ter apresentado um mandado de segurança para pedir ao STF a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as relações entre ministros do Supremo e Daniel Vorcaro.
Segundo o senador, o requerimento teria reunido 40 assinaturas, mas não foi instalado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Vieira criticou a condução da sessão do STF e defendeu que o Senado exerça sua função de fiscalização sobre possíveis relações entre autoridades públicas e o ex-controlador do Banco Master.
Ele também citou Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino ao criticar a postura de ministros durante o julgamento. Sobre a sessão, declarou: “Só a ministra Cármen Lúcia, uma mulher, teve a decência de pedir desculpas aos brasileiros”. As declarações ocorreram no debate político do Senado e não representam uma decisão institucional do Congresso sobre a conduta dos ministros.
