O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou uma proposta para alterar o regimento interno da Corte e impedir que delegados da Polícia Federal e outros servidores de carreiras policiais atuem nos gabinetes dos ministros, mesmo quando licenciados ou cedidos.
A sugestão foi encaminhada ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, depois que veio a público um relatório da Polícia Federal com diálogos entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. A divulgação do conteúdo reforçou uma mudança que Gilmar já havia apresentado em outras ocasiões.
Como funcionaria a regra
O texto proposto estabelece que militares das Forças Armadas e servidores das carreiras policiais previstas no art. 144 da Constituição Federal não poderão ser nomeados ou designados para cargos em comissão ou funções comissionadas nos gabinetes dos ministros.
A proposta mantém uma exceção para atividades de segurança. Nesse caso, a atuação deverá ser informada pela Chefia de Gabinete à Secretaria do Tribunal. Esses servidores, porém, não poderão participar da instrução de inquéritos ou processos nem exercer atividades de assessoramento jurídico.
Atualmente, quatro delegados da Polícia Federal estão cedidos ao Supremo. Dois trabalham no gabinete de André Mendonça, em investigações sobre o Banco Master e descontos indevidos dos aposentados do INSS. Os outros dois estão lotados no gabinete de Alexandre de Moraes.
A alteração do regimento interno depende da aprovação dos ministros em sessões administrativas do STF. A proposta ganhou força no contexto do caso envolvendo Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
