Justiça
STJ lança livro sobre jurisprudência penal e processual penal
Obra organizada por cinco autores analisa a formação, a interpretação e a aplicação dos precedentes criminais no tribunal.
STJ — Página 2
Justiça
STJ multa município por comando oculto em recurso judicial
Corte aplicou multa de 10% sobre o valor da causa e determinou comunicações a órgãos públicos e à OAB.