O julgamento sobre a imunidade do ITBI na integralização de capital social por empresas com atividade predominantemente imobiliária foi interrompido depois que Alexandre de Moraes pediu vista. A suspensão levou Luiz Fux a comentar o impacto desse procedimento sobre o acervo do STF.
Fux afirmou que um processo não é concluído enquanto permanece sob vista, ao mesmo tempo em que outros casos continuam sendo encaminhados ao Tribunal. O ministro resumiu a preocupação ao dizer: “A questão do acúmulo do acervo toda vez que se pede vista, e nós ficamos com o processo pendente, e o outro processo que não termina.”
A manifestação ocorreu nesta quarta-feira, 16, durante a sessão da Corte. O tema em análise envolve o alcance da imunidade do ITBI quando há integralização de capital social por empresas cuja atividade é predominantemente imobiliária.
Ordem dos trabalhos
Na mesma sessão, Fux falou sobre a forma como os processos são organizados e preparados pelos gabinetes. Ele relatou que havia se preparado para examinar os casos previstos na pauta em uma ordem específica, mas o plenário avançou diretamente para o último processo.
A mudança, segundo o ministro, demanda esforço adicional dos integrantes da Corte, que se preparam previamente para vários julgamentos. “Nós nos preparamos para dez processos, vamos pular para o último.”
Fux, porém, reconheceu que alterar a sequência era uma metodologia viável diante do quórum disponível. Também afirmou que a Presidência não teria condições de conduzir os trabalhos de outra maneira.
