A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), criticou nesta terça-feira, 8, a falta de políticas públicas para crianças e adolescentes que vivem em acolhimento institucional. Durante julgamento da 3ª turma, ela afirmou que esse grupo é pouco considerado pelo Estado e pelo próprio Judiciário.
A manifestação ocorreu durante a análise do caso de um bebê que precisa de cuidados especiais e permanece com uma família substituta. Ao acompanhar o relator, ministro Moura Ribeiro, Daniela relatou também o que ouviu no encontro do movimento Minha Vida Fora do Acolhimento, realizado no último sábado.
A ministra explicou que essas crianças e esses adolescentes foram afastados da convivência familiar por circunstâncias relacionadas aos pais, como prisão, situação de rua ou dependência de drogas. Eles não cometeram atos infracionais e, em muitos casos, também não estão disponíveis para adoção. “Essas crianças não estão disponíveis para adoção e também não são menores infratores”, afirmou.
Falta de preparação para a vida adulta
Segundo Daniela, um dos principais problemas ocorre quando os jovens completam 18 anos e deixam as instituições. Muitos não recebem preparação para tarefas básicas ou para administrar a própria vida. Ela contou ter ouvido o relato de uma jovem que nunca havia entrado em uma cozinha durante o acolhimento porque recebia as refeições prontas.
A ministra também mencionou jovens que chegam à maioridade sem contato com dinheiro e sem experiências cotidianas necessárias à autonomia. Para ela, as políticas públicas precisam abranger tanto o período de acolhimento quanto a transição para a vida adulta.
Outro ponto destacado foi a preservação da identidade nos processos judiciais. De acordo com Daniela, os próprios jovens disseram que querem ser chamados pelo nome, e não apenas por iniciais. Ela também afirmou que uma criança não deve ser questionada sobre o motivo do acolhimento sem que queira falar, pois não é responsável pelo afastamento da família.
Daniela reconheceu que desconhecia a dimensão do problema e fez uma autocrítica sobre sua atuação profissional. Quando era advogada, participou de inspeções em unidades para adolescentes submetidos a medidas socioeducativas, mas não havia feito o mesmo em instituições de acolhimento.
Convivência familiar e atuação institucional
A ministra relatou ainda ter perguntado aos jovens se preferiam o acolhimento institucional ou a permanência com a família de origem, mesmo em situações difíceis. Segundo ela, ressalvados os casos graves em que a vida da criança esteja em risco, a preferência manifestada foi pela convivência familiar.
Uma comissão formada por esses jovens será recebida pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves. Daniela disse que pretende levar ao STJ as sugestões discutidas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e defendeu que a 2ª e a 3ª seções da Corte deem mais atenção ao grupo.
Moura Ribeiro afirmou ter vivido situação semelhante durante os quase quatro anos em que atuou como juiz da vara da Infância e da Juventude. Para ele, a falta de políticas públicas para crianças, adolescentes e suas famílias gera vulnerabilidade e também impotência entre os profissionais responsáveis pelos casos. O ministro apoiou maior atuação institucional e disse que os jovens acolhidos precisam de “carinho e afeto”.
